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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ARZN NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. (doravante denominada "Mimou"), é uma pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 41.042.249/0001-47, é o Controlador dos dados coletados dentro do site https://queromimou.com/ e preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes e consumidores.
O objetivo desta Política de Privacidade é informá-lo de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos dados pessoais que você nos confia, ou que podemos coletar quando você navega em nosso site, sua possível transferência para terceiros e os direitos e opções que você tem para controlar seus dados pessoais e proteger sua privacidade.
DEFINIÇÃO DE DADO PESSOAL
Considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Lei 13.709/2018 – Art. 5º, inciso I). Por exemplo: nome, telefone, número do cadastro de pessoa física (CPF) etc.
DADOS COLETADOS, FINALIDADE E BASE LEGAL
Determinados dados pessoais serão coletados para assegurar a intermediação do negócio de compra e venda fornecedores internacionais, a fim de certificar a execução e cumprimento de todas as obrigações e serviços prestados pela Mimou.
Justificamos a coleta especificamente para processar e gerenciar pedidos feitos conosco, como: pagamento de seu pedido, garantir a entrega dos produtos e serviços que você encomenda; garantir a segurança das transações on-line, evitar fraudes, incidentes de pagamento e gerenciar coletas; enviar comunicação sobre status de pedidos (envio) e sobre devolução dos pedidos (reversa); assegurar o exercício de seus direitos de Titular de dados pessoais etc.
Os dados pessoais coletados são: (a) nome completo; (b) e-mail; (c) CPF; (iv) telefone; (v) endereço e (vi) dados bancários.
Ocasionalmente, você também pode nos fornecer dados pessoais adicionais ou nos dar permissão para coletar outros dados pessoais, por exemplo, para lhe oferecer mais serviços além do já contratado. Você sempre terá a opção de mudar de ideia e retirar sua permissão a qualquer momento.
Apresenta-se abaixo tabela demonstrando a finalidade do dado colhido bem como a sua base legal:
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DADO COLETADO |
FINALIDADE |
BASE LEGAL |
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Nome Completo |
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I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. |
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Telefone |
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Endereço |
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CPF |
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Dados Bancário |
Vejamos como cada base legal se aplica dentro da Mimou:
Execução do contrato: o tratamento de seus dados é necessário para a execução do contrato celebrado entre você e a Mimou e/ou seus parceiros quando você fizer um contato diretamente com eles através de nossas campanhas, a fim de garantir o pagamento, entrega e acompanhamento de seus pedidos, gerenciar suas relações com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor;
Cumprimento de obrigações legais: a Mimou pode realizar o tratamento de dados pessoais no âmbito do cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias. É o caso de qualquer procedimento de recall ou retirada de produtos, ou no tratamento contábil de seus pedidos;
Consentimento: Em algumas hipóteses, a Mimou pode realizar o tratamento de dados pessoais mediante seu consentimento expresso, o qual pode ser revogado a qualquer momento. Nestes casos, a Mimou sempre informará as finalidades determinadas do tratamento de dados pessoais e coletará sua concordância de forma livre, informada e inequívoca.
DIREITOS DO USUÁRIO
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, a qualquer momento e mediante requisição, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca: a) finalidade específica do tratamento; b) a forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; c) a identificação do controlador e seu contato; d) as informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador; e e) as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento- atendendo o princípio do livre acesso.
Ademais, o titular do dado pode exigir: a) a confirmação da existência de tratamento e os dados que a empresa tem armazenado; b) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; c) em determinados casos, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; d) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; e) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; f) saber quem o controlador compartilhou os dados; g) saber as consequências da negativa do não fornecimento do dado; e h) revogar o consentimento.
Cabe apenas mencionar que o titular pode opor-se a tratamento (mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído) realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Nesse último caso, se for inviável a adoção imediata da providência da exclusão dos dados, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá: (a) comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; (b) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados, bem como providenciar a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Poderão ser compartilhados dados pessoais com nossos funcionários, a fim de cumprir com a nossa obrigação contratual de intermediação de negócios; com prestadores de serviços que trabalham em nosso nome e que podem necessitar acessar determinados dados pessoais com a finalidade de colaborar na prestação de serviços; com as lojas em que vocês adquirem os produtos, ou seja, nossos parceiros que fornecem os produtos. Poderá ser compartilhado com quem opera a infraestrutura técnica necessária para fornecer o serviço.
Partilhamos os seus dados pessoais com os nossos processadores de pagamento conforme necessário para permitir que estes últimos processem os seus pagamentos e para combater fraudes. Compartilhamos os seus dados pessoais para atividades como análise estatística, mas apenas em formato de pseudônimo, bem como com empresas parceiras para realizar as nossas operações comerciais diárias e para nos permitir manter e fornecer-lhe o serviço, limitado ao necessário para execução do contrato.
Compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido, como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação. Também compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa-fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para efeitos do nosso próprio interesse legítimo ou do interesse legítimo de terceiros em relação à segurança nacional, observância da lei, litígio, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa ou para evitar a morte ou danos físicos eminentes, desde que consideremos que tal interesse não seja anulado pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos seus dados pessoais.
Por fim, compartilhamos os seus dados pessoais quando vendemos ou negociamos a venda da nossa atividade comercial a um comprador ou potencial comprador. Nessa situação, a Mimou continuará a garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais, submetendo os mesmos a uma política de privacidade distinta.
TRANSMISSÃO PARA OUTROS PAÍSES
A Mimou compartilha os seus dados pessoais globalmente com as empresas parceiras para realizar as atividades especificadas na presente Política. A Mimou pode igualmente subcontratar o processamento, ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países. Os seus dados pessoais podem, portanto, estar sujeitos a leis de privacidade distintas daquelas aplicáveis em seu país. Nesses casos, a Mimou deve garantir que a transmissão dos seus dados pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas estejam em vigor
PROTEÇÃO DOS DADOS COLETADOS
Instauramos várias políticas, incluindo políticas de pseudonimização, criptografia, acesso e retenção para proteger os usuários de acesso não-autorizado e retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas. Nós trabalhamos para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir segurança absoluta. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da Mimou e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus dados e caso você tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco, cujos canais de contato se encontram abaixo.
LINKS
Podemos exibir anúncios de terceiros e outros conteúdos que contenham links para sites de terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas de privacidade de conteúdos de terceiros. Se você clicar em um anúncio ou link de terceiros, estará saindo do Serviço Mimou, e quaisquer de seus dados pessoais não serão cobertos pela presente Política. Leia as respectivas políticas de privacidade para compreender de que forma tais terceiros coletam e processam os seus dados pessoais
MENORES DE IDADE
A Mimou não é direcionada à menores de idade, bem como também não é oferecido a crianças cuja idade torna ilegal a manipulação de seus dados pessoais ou que requer o consentimento dos pais para manipulação de seus dados pessoais ao abrigo do LGPD ou outra lei local. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos ou com idade inferior ao limite aplicável (limite de idade). Se a sua idade for inferior ao Limite de Idade, não use o Serviço Mimou e não nos forneça quaisquer dados pessoais. Se você for pai de um menor e souber que o seu filho forneceu dados pessoais à Mimou, entre em contato conosco, onde poderá exercer os seus direitos, conforme detalhados nesta política de privacidade. Caso tomemos conhecimento de que coletamos os dados pessoais de um menor de 13 anos, tomaremos medidas razoáveis para remover os seus dados pessoais, o que poderá nos levar ao negócio de intermediação.
TEMPO DE TRATAMENTO DO DADO
Nós mantemos os dados nos nossos sistemas e arquivos pelo tempo necessário para atingir os objetivos descritos nesta Política de Privacidade de Dados levando em conta, quando aplicável, as exigências legais e contratuais.
Especificamente em relação aos pedidos, seus dados pessoais são mantidos nos arquivos atuais por 10 anos a partir da data em que o pedido é feito, para cumprir as obrigações legais da Mimou sob o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
Quando os dados não forem mais necessários para os fins pelos quais eles são processados, os dados são excluídos ou mantidos de uma forma que não permita a identificação dos titulares dos dados, desde que nós não sejamos exigidos por lei ou tenhamos permissão para manter tais dados. Podemos continuar a armazenar dados por um período maior, conforme seja necessário, para proteger os nossos interesses relativos a possíveis responsabilidades conectadas com a cláusula dos serviços e produtos ou o processamento dos dados.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para garantir que as regras estão claras e precisas, e em linha com as disposições legais, essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A versão revisada será publicada no final do site da Mimou (https://queromimou.com/), junto com a data de efetivação do documento.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela Mimou, você pode entrar em por e-mail no seguinte endereço: suporte@queromimou.com
Versão atual publicada em: janeiro de 2024.
